Lei que regulamenta 5G é sancionada em Cuiabá

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável ficará responsável pela administração, aprovação, gerenciamento, fiscalização e expedição dos procedimentos técnicos e práticos, no prazo de 60 dias, após requerimentos.

A Lei Complementar nº 520/2022 foi aprovada pela Câmara Municipal em 20 de setembro deste ano, também com prazo de 60 dias após a publicação, para entrar em vigor.

A legislação coloca regras para consolidar os processos técnicos e administrativos submetidos às pessoas físicas ou jurídicas que detenham, administram e controlam, direta ou indiretamente, a infraestruturas de telecomunicações com uso do 5G.

O sinal 5G está liberado para Cuiabá pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 19 de setembro. As empresas de telecomunicações Tim, Claro e Vivo são as responsáveis por fazer a instalação dos aparelhos que realizam a transmissão do sinal. Na Capital, 88 bairros vão receber o sinal.

As antenas da Tim vão cobrir 44% da população da cidade, percentual que será ampliado até o final do ano. Clientes que têm aparelhos compatíveis com o 5G não precisam trocar seu chip para acessar a nova tecnologia.

Segundo a operadora TIM, as antenas coordenadas por ela vão cobrir 44% da população de Cuiabá, percentual que será ampliado até o final do ano. Os clientes que têm aparelhos compatíveis com o 5G não precisam trocar seu chip para acessar a nova tecnologia.

Ainda segundo a Tim, a meta da empresa é abranger, até o final do ano, todos os bairros da Capital com o 5G. Desde o início de julho, a companhia vem ativando comercialmente o 5G em capitais brasileiras, de acordo com o cronograma estabelecido pela Anatel.

As operadoras Vivo e a Claro fizeram um investimento inicial menor e, juntas, vão chegar a apenas 16 bairros.